Não compete às Secretarias Municipais de Saúde a gestão dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas a:

O texto apresentado aborda as competências das Secretarias Municipais de Saúde em relação aos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária. Conforme o enunciado, essas secretarias não têm a responsabilidade de gerir esses sistemas dentro de seus limites territoriais, seguindo as políticas e diretrizes estabelecidas. Entre as alternativas fornecidas, a opção correta é a C), que menciona a coordenação das ações de Vigilância em Saúde, com ênfase naquelas que exigem atuação simultânea em níveis estadual, regional e municipal.

As demais alternativas apresentam atividades que, embora relevantes, não se enquadram como atribuições excluídas das Secretarias Municipais de Saúde. Por exemplo, a busca ativa de Declarações de Óbito e Nascidos Vivos (alternativa D)) e a vigilância epidemiológica da violência (alternativa E)) são ações que podem ser de responsabilidade municipal, ainda que alinhadas com as diretrizes nacionais e estaduais. Já a normalização técnica complementar (alternativa B)) e a participação na regionalização (alternativa A)) são processos mais amplos, que envolvem outros níveis de gestão.

Portanto, a alternativa C) é a única que corretamente identifica uma função que não compete às Secretarias Municipais de Saúde, conforme o contexto apresentado. Isso reforça a importância da hierarquia e da coordenação entre os entes federativos para a eficácia das políticas de vigilância em saúde.