Questões Sobre Normas, Resoluções e Leis - Veterinária - concurso
Questão 1
de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado
- A)do Mato Grosso.
- B)do Ceará.
- C)do Maranhão.
- D)de Sergipe.
- E)de São Paulo.
A alternativa correta é C)
A Lei Estadual n° 10.086, de 20 de maio de 2014, dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado
- A) do Mato Grosso.
- B) do Ceará.
- C) do Maranhão.
- D) de Sergipe.
- E) de São Paulo.
O gabarito correto é C).
Questão 2
Estadual n°8.761, de 1° de abril de 2008, que dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem
animal no Estado do Maranhão, é competência do Poder
- A)Administrativo.
- B)Legislativo.
- C)Judiciário.
- D)Moderador.
- E)Executivo.
A alternativa correta é E)
O estabelecimento de normas técnicas de produção, classificação e fiscalização dos produtos de origem animal, segundo a Lei Estadual n°8.761, de 1° de abril de 2008, que dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão, é competência do Poder Executivo.
- A)Administrativo.
- B)Legislativo.
- C)Judiciário.
- D)Moderador.
- E)Executivo.
Questão 3
- A)viral.
- B)vegetal.
- C)mineral.
- D)animal.
- E)humana.
A alternativa correta é D)
A Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, dispõe sobre a defesa sanitária animal no estado de Mato Grosso do Sul, estabelecendo normas e procedimentos para a prevenção, controle e erradicação de doenças que afetam os rebanhos, garantindo a saúde animal, a proteção da produção pecuária e a segurança dos produtos de origem animal. Esta legislação é fundamental para manter o status sanitário do estado, proteger a economia local baseada na pecuária e assegurar a qualidade dos produtos destinados ao consumo interno e à exportação.
- A)viral.
- B)vegetal.
- C)mineral.
- D)animal.
- E)humana.
Questão 4
De acordo com a Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, em consonância com os Decretos Federais n° 24.548/1934 e n° 75.407/1975,
considere:
I. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN é responsável pela coordenação de
programas de vacinação obrigatória de animais no Estado do Maranhão, em âmbito nacional ou estadual.
II. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN elaborará, periodicamente, a relação das
vacinações de caráter obrigatório dos animais no Maranhão.
III. É dever do proprietário de animal acatar as determinações legais que disciplinem os programas de saúde animal.
IV. Para evitar a introdução de doenças no território nacional, fica obrigatório o atestado zoossanitário para o trânsito de
animais, por via terrestre, aérea, fluvial ou marítima.
V. A exigência da obrigatoriedade do atestado zoossanitário para o trânsito intercontinental será fiscalizada no cruzamento
de postos de vacinação.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A)II, III e IV.
- B)I, IV e V.
- C)I, II e III.
- D)III, IV e V.
- E)I, II e V.
A alternativa correta é C)
De acordo com a Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, em consonância com os Decretos Federais n° 24.548/1934 e n° 75.407/1975, considere:
I. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN é responsável pela coordenação de programas de vacinação obrigatória de animais no Estado do Maranhão, em âmbito nacional ou estadual.
II. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN elaborará, periodicamente, a relação das vacinações de caráter obrigatório dos animais no Maranhão.
III. É dever do proprietário de animal acatar as determinações legais que disciplinem os programas de saúde animal.
IV. Para evitar a introdução de doenças no território nacional, fica obrigatório o atestado zoossanitário para o trânsito de animais, por via terrestre, aérea, fluvial ou marítima.
V. A exigência da obrigatoriedade do atestado zoossanitário para o trânsito intercontinental será fiscalizada no cruzamento de postos de vacinação.
Está correto o que se afirma APENAS em:
- A) II, III e IV.
- B) I, IV e V.
- C) I, II e III.
- D) III, IV e V.
- E) I, II e V.
Questão 5
Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional.
Deste modo, a Coordenação de Produtos Veterinários do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários − CPV/DFIP
- A)controlará e supervisionará a distribuição de vacinas para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, no que se refere à quantidade de vacinas produzidas e importadas e a quantidade desses insumos distribuídos por UF; e o mapa de distribuição de vacinas registradas deverá ser entregue pelas empresas produtoras e importadoras, trimestralmente à CPV/DFIP, que será responsável pelo encaminhamento ao Departamento de Saúde Animal − DSA.
- B)definirá os parâmetros de equivalência de status sanitário e de níveis de eficiência na execução de atividades dos serviços de defesa sanitária animal, referentes ao Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle.
- C)organizará, com periodicidade mínima anual, estudo de vigilância ativa para a Influenza Aviária e Doença de Newcastle, abrangendo as UF que dispuserem de cadastro georreferenciado, em formato eletrônico, atualizado continuamente, junto à Coordenação de Sanidade Avícola, do DAS, sendo que farão parte da população amostrada: aves comerciais de corte, aves de postura comercial, aves domésticas de criações não comerciais e aves migratórias.
- D)implementar e operacionalizar o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, com base em critérios geopolíticos, dividindo o país em regiões, sendo realizadas auditorias periódicas, conforme critérios definidos em normas complementares, naquelas Unidades da Federação que aderirem ao plano.
- E)coordenará as ações que visem à determinação da situação epidemiológica da região em relação à Influenza Aviária e Doença de Newcastle no Brasil, mediante a realização de inquéritos epidemiológicos anuais, mantendo atualizado o marco legal de ações para combate à Influenza Aviária e Doença de Newcastle e os manuais de atuação do PNSA referentes aos procedimentos operacionais e atividades de campo e de emergência sanitária.
A alternativa correta é A)
No âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, a Instrução Normativa n° 17, de 7 de abril de 2006, aprovou o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional. Deste modo, a Coordenação de Produtos Veterinários do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários − CPV/DFIP
- A) controlará e supervisionará a distribuição de vacinas para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, no que se refere à quantidade de vacinas produzidas e importadas e a quantidade desses insumos distribuídos por UF; e o mapa de distribuição de vacinas registradas deverá ser entregue pelas empresas produtoras e importadoras, trimestralmente à CPV/DFIP, que será responsável pelo encaminhamento ao Departamento de Saúde Animal − DSA.
Questão 6
Sanidade Suídea, destinando sua aplicação ao controle sanitário a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos
que desenvolvam atividades relacionadas com a produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de
multiplicação de origem suídea, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas existentes
no país. Entre as competências do Departamento de Defesa Animal − DDA está
- A)todo médico veterinário, proprietário, transportador de animais ou qualquer outro cidadão que tenha conhecimento de suspeita da ocorrência de doença de suídeos de notificação obrigatória deverá comunicar imediatamente o fato ao serviço veterinário oficial, com a suspensão imediata da movimentação, a qualquer título, de suídeos, seus produtos e subprodutos existentes no estabelecimento.
- B)todos os estabelecimentos de criação de suídeos deverão ser cadastrados pelas Secretarias de Estado de Agricultura ou autoridades de defesa sanitária animal competentes nos Estados e no Distrito Federal, de acordo com instruções e modelo nacional padronizado estabelecidos pelo DDA.
- C)a comercialização e distribuição, no Território Nacional, de suídeos destinados à reprodução, assim como a sua participação em exposições, feiras e leilões, somente será permitida àqueles procedentes de granjas certificadas sanitariamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA.
- D)normatizar, implementar, controlar e avaliar a execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade Suídea, com vistas à vigilância, à profilaxia, ao controle e à erradicação de doenças que afetam o plantel nacional de suídeos, definir critérios para adoção de técnicas de diagnóstico, para a importação e utilização de insumos e imunobiológicos.
- E)a operação realizada pelo serviço veterinário oficial quando se confirma a ocorrência de doença emergencial ou em erradicação e que consiste em sacrificar todos os animais do rebanho, enfermos, contatos e contaminados, e, se preciso, outros rebanhos que foram expostos ao contágio por contato direto ou indireto com o agente patogênico, com a destruição das carcaças, por incineração ou enterramento.
A alternativa correta é D)
A Instrução Normativa n° 47/2004 estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Sanidade Suídea, com foco no controle sanitário de estabelecimentos dedicados à criação, produção, reprodução e comercialização de suínos e seus derivados. Entre as competências atribuídas ao Departamento de Defesa Animal (DDA), a alternativa correta é a D), que define como sua responsabilidade normatizar, implementar, controlar e avaliar as atividades do programa, visando à vigilância, profilaxia, controle e erradicação de doenças que afetam o plantel suíno nacional, além de estabelecer critérios para diagnóstico, importação e uso de insumos e imunobiológicos.
As demais alternativas, embora relacionadas ao tema, não representam competências específicas do DDA conforme a normativa: a A) refere-se à obrigação de notificação de doenças por parte de veterinários e cidadãos; a B) trata do cadastro de estabelecimentos pelas secretarias estaduais; a C) aborda a comercialização de suínos para reprodução apenas a partir de granjas certificadas; e a E) descreve medidas de sacrifício e destruição de animais em casos de doenças emergenciais, ação typically realizada pelo serviço veterinário oficial, mas não como competência exclusiva do DDA.
Questão 7
II do artigo 48 da Lei n° 6.450/1977, que dispõe quanto à
Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
De acordo com o artigo 127 do citado decreto, o titular do
Centro de Medicina Veterinária será
- A)nomeado entre os oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
- B)nomeado entre os tenentes-coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
- C)nomeado entre os tenentes-coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares Medico Veterinário.
- D)nomeado entre os oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares Medico Veterinário.
- E)o oficial superior mais antigo do Quadro de Oficiais Policiais Militares Medico Veterinário.
A alternativa correta é C)
Questão 8
Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que conceitua e
estabelece condições para o funcionamento de
estabelecimentos veterinários, caso um estabelecimento
realize procedimentos clínico-cirúrgicos e a internação de
animais, este deverá ser enquadrado como
- A)centro veterinário.
- B)consultório veterinário.
- C)ambulatório veterinário.
- D)hospital ou clínica veterinária.
- E)clínica veterinária especializada.
A alternativa correta é D)
De acordo com a Resolução n° 1.015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos veterinários, caso um estabelecimento realize procedimentos clínico-cirúrgicos e a internação de animais, este deverá ser enquadrado como hospital ou clínica veterinária. A diferenciação entre essas duas categorias depende de fatores como complexidade da estrutura, número de profissionais e disponibilidade de serviços de diagnóstico, mas ambas contemplam a realização de procedimentos cirúrgicos e internação, conforme estabelecido pela normativa.
Questão 9
Normativa n° 46, de 6 de outubro de 2011, quanto aos
aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção
devem buscar:
- A)a degeneração de áreas degradadas.
- B)a redução da biodiversidade animal e vegetal.
- C)a assolação das áreas de preservação permanente.
- D)a proteção, a conservação e o uso racional dos recursos naturais.
- E)o aumento da pressão antrópica sobre os ecossistemas naturais e modificados.
A alternativa correta é D)
A Instrução Normativa n° 46, de 6 de outubro de 2011, estabelece diretrizes fundamentais para os sistemas orgânicos de produção, com ênfase especial na sustentabilidade ambiental. De acordo com seus objetivos, esses sistemas devem promover a proteção, a conservação e o uso racional dos recursos naturais, assegurando que as práticas agrícolas não apenas evitem danos ao meio ambiente, mas também contribuam positivamente para a sua recuperação e manutenção.
Esta abordagem contrasta claramente com opções como a degeneração de áreas degradadas, a redução da biodiversidade, a assolação de áreas de preservação permanente ou o aumento da pressão antrópica, que seriam incompatíveis com os princípios da produção orgânica. A alternativa correta, portanto, é a letra D, que reflete o compromisso com a gestão responsável e ecológica dos recursos naturais, alinhada com a legislação vigente e com as melhores práticas de sustentabilidade.
Questão 10
e controle de estabelecimentos avícolas de
reprodução e comerciais, definidos pelas Instrução
Normativa n° 56, de 4 de dezembro de 2007, e
Instrução Normativa n° 36, de 6 de dezembro de 2012,
assinale a alternativa correta.
- A)Excluem-se da obrigatoriedade do registro os estabelecimentos avícolas que possuam até 10.000 aves.
- B)Deverá ser cumprida a distância mínima de 50 km entre um estabelecimento avícola de reprodução e abatedouros de qualquer finalidade, fábrica de ração, outros estabelecimentos avícolas de reprodução ou comerciais.
- C)Nos Estabelecimentos Incubatórios de Reprodução, proceder-se-á à vacinação obrigatória contra a doença de Gumboro, antes da expedição das aves de um dia.
- D)O médico veterinário Responsável Técnico será o responsável pela execução dos controles higiênico-sanitários dos plantéis dos Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais.
- E)Mesmo os galpões que utilizam cortinas permanentemente fechadas deverão obrigatoriamente utilizar telas específicas. Também deverão ter telas os galpões de postura comercial do tipo californiano clássico ou modificado.
A alternativa correta é D)
A normativa avícola brasileira estabelece parâmetros rigorosos para o funcionamento dos estabelecimentos de reprodução e comerciais, sendo a Instrução Normativa nº 56/2007 e a Instrução Normativa nº 36/2012 os instrumentos legais que regulamentam esse setor. Dentre as disposições contidas nestas normas, destaca-se a atribuição clara de responsabilidades técnicas.
O médico veterinário designado como Responsável Técnico assume papel fundamental na operação desses estabelecimentos. Conforme determina a legislação, este profissional é legalmente incumbido de executar, supervisionar e garantir a implementação dos controles higiênico-sanitários necessários aos plantéis. Essa responsabilidade abrange desde a prevenção de doenças até a manutenção das condições adequadas de biosseguridade, assegurando a sanidade das aves e a qualidade dos produtos avícolas.
As demais alternativas apresentam informações que não correspondem integralmente ao disposto nas instruções normativas mencionadas, seja por conterem exigências não previstas, distâncias incorretas ou exceções não estabelecidas pela legislação vigente.