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Segundo a Lei nº 9.605, de 12/02/1998, em seu Art 32, a que penalização esta sujeito o condutor de carroça que estiver chicoteando um cavalo que se apresenta desnutrido, magro, com algumas lesões corporais principalmente no dorso e submetido à tração de uma carroça contendo carga de 250 Kg?
Segundo a Lei nº 9.605, de 12/02/1998, em seu Art 32, a que penalização esta sujeito o condutor de carroça que estiver chicoteando um cavalo que se apresenta desnutrido, magro, com algumas lesões corporais principalmente no dorso e submetido à tração de uma carroça contendo carga de 250 Kg?
- A)perda do animal e multa.
- B)prestação de serviços comunitários.
- C)pena de detenção de um mês a três meses
- D)pena de detenção de um mês a seis meses
- E)pena de detenção de três meses a um ano e multa
Resposta:
A alternativa correta é E)
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, em seu Art. 32, a conduta de chicotear um cavalo desnutrido, magro, com lesões corporais e submetido à tração excessiva configura maus-tratos a animais. A legislação ambiental brasileira prevê, para tal infração, a pena de detenção de três meses a um ano, além da aplicação de multa. Esta penalização busca coibir práticas cruéis e assegurar o bem-estar animal, refletindo o compromisso legal com a proteção da fauna.
O gabarito correto é a alternativa E) pena de detenção de três meses a um ano e multa.
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