De acordo com as normas gerais de inspeção e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item que se segue.Qualquer produto destinado à alimentação animal apreendido poderá, a critério da autoridade julgadora, ser comercializado, inutilizado ou doado a órgão oficial de ensino e pesquisa ou zoológico.
De acordo com as normas gerais de inspeção e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal, julgue o item que se segue.
Qualquer produto destinado à alimentação animal apreendido poderá, a critério da autoridade julgadora, ser comercializado, inutilizado ou doado a órgão oficial de ensino e pesquisa ou zoológico.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é E)
De acordo com as normas gerais de inspeção e fiscalização da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à alimentação animal, o item apresentado está incorreto. A legislação estabelece que produtos apreendidos não podem ser comercializados, pois isso configuraria uma irregularidade, uma vez que foram apreendidos justamente por não atenderem aos requisitos legais. A destinação permitida para tais produtos geralmente envolve inutilização, doação para fins específicos (como órgãos oficiais de ensino, pesquisa ou zoológicos) ou outro tratamento adequado, mas nunca a comercialização, que é expressamente vedada.
- C) CERTO
- E) ERRADO
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