Em relação à Lei 6.638, de 8 de maio de 1979, analise as afirmativas a seguir. I. O artigo primeiro permite a vivissecção em todo o território nacional. II. O artigo terceiro impede a vivissecção sem o emprego de anestesia. III. O artigo quarto prevê que os animais só podem ser submetidos a intervenções dos protocolos quando durante, ou após a vivissecção, receberem cuidados especiais.Assinale:
- A)se somente a afirmativa I estiver correta.
- B)se somente a afirmativa II estiver correta.
- C)se somente a afirmativa III estiver correta.
- D)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta:
A alternativa correta é E)
A Lei 6.638/79, que dispõe sobre a vivissecção de animais, estabelece parâmetros éticos e legais para a prática em território nacional. Conforme análise do texto legal, verifica-se que a afirmativa I está correta, pois o artigo primeiro autoriza expressamente a vivissecção em todo o país, desde que observadas as condições previstas na lei. A afirmativa II também se mostra precisa, uma vez que o artigo terceiro veda categoricamente a realização de vivissecção sem emprego de anestesia, exceto nos casos especificados na legislação. Por fim, a afirmativa III igualmente se confirma, já que o artigo quarto determina que os animais submetidos a procedimentos de vivissecção devem receber cuidados especiais durante e após as intervenções.
Diante desta análise, conclui-se que todas as afirmativas apresentadas estão em conformidade com o disposto na Lei 6.638/79, refletindo adequadamente as disposições legais sobre a matéria.
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