De acordo com a Lei nº 5.517, é incorreto afirmar que:
De acordo com a Lei nº 5.517, é incorreto afirmar que:
- A)É da competência privativa do médico veterinário a direção dos hospitais para animais.
- B)Constitui competência do médico veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares, relacionadas com as pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a orientação e a execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e às indústrias derivadas, inclusive às de caça e pesca.
- C)O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou através dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV's).
- D)O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção desse "quorum".
- E)Constitui competência privativa do médico veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares, relacionadas com a responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização.
Resposta:
A alternativa correta é E)
De acordo com a Lei nº 5.517, é incorreto afirmar que constitui competência privativa do médico veterinário o exercício de atividades ou funções públicas e particulares, relacionadas com a responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e a sua fiscalização.
A alternativa E está incorreta porque a formulação e preparação de rações animais não constituem atividade de competência exclusiva do médico veterinário, sendo esta uma atribuição que pode ser exercida por outros profissionais da área de zootecnia e nutrição animal, conforme a legislação específica do setor.
As demais alternativas (A, B, C e D) apresentam disposições corretas conforme estabelecido pela Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
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