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Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, quando a análise fiscal conclui pela condenação de produtos de interesse à saúde, a autoridade sanitária deve notificar o responsável para apresentar a defesa escrita ou requerer perícia de contraprova. O prazo que o responsável ou detentor tem para apresentação da defesa ou solicitação de perícia de contraprova, em dias, é de
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo,
quando a análise fiscal conclui pela condenação de produtos
de interesse à saúde, a autoridade sanitária deve
notificar o responsável para apresentar a defesa escrita
ou requerer perícia de contraprova. O prazo que o responsável
ou detentor tem para apresentação da defesa
ou solicitação de perícia de contraprova, em dias, é de
quando a análise fiscal conclui pela condenação de produtos
de interesse à saúde, a autoridade sanitária deve
notificar o responsável para apresentar a defesa escrita
ou requerer perícia de contraprova. O prazo que o responsável
ou detentor tem para apresentação da defesa
ou solicitação de perícia de contraprova, em dias, é de
- A)três.
- B)sete.
- C)dez.
- D)quinze.
- E)trinta.
Resposta:
A alternativa correta é C)
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, quando a análise fiscal conclui pela condenação de produtos de interesse à saúde, a autoridade sanitária deve notificar o responsável para apresentar a defesa escrita ou requerer perícia de contraprova. O prazo que o responsável ou detentor tem para apresentação da defesa ou solicitação de perícia de contraprova, em dias, é de dez.
- A)três.
- B)sete.
- C)dez.
- D)quinze.
- E)trinta.
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