A Instrução Normativa n° 47, de 18 de junho de 2004, refere-se à aprovação do Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade Suídea, destinando sua aplicação ao controle sanitário a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos que desenvolvam atividades relacionadas com a produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de multiplicação de origem suídea, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas existentes no país. Entre as competências do Departamento de Defesa Animal − DDA está
Sanidade Suídea, destinando sua aplicação ao controle sanitário a ser realizado nos estabelecimentos de criação de suídeos
que desenvolvam atividades relacionadas com a produção, reprodução, comercialização, distribuição de suídeos e material de
multiplicação de origem suídea, bem como impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar aquelas existentes
no país. Entre as competências do Departamento de Defesa Animal − DDA está
- A)todo médico veterinário, proprietário, transportador de animais ou qualquer outro cidadão que tenha conhecimento de suspeita da ocorrência de doença de suídeos de notificação obrigatória deverá comunicar imediatamente o fato ao serviço veterinário oficial, com a suspensão imediata da movimentação, a qualquer título, de suídeos, seus produtos e subprodutos existentes no estabelecimento.
- B)todos os estabelecimentos de criação de suídeos deverão ser cadastrados pelas Secretarias de Estado de Agricultura ou autoridades de defesa sanitária animal competentes nos Estados e no Distrito Federal, de acordo com instruções e modelo nacional padronizado estabelecidos pelo DDA.
- C)a comercialização e distribuição, no Território Nacional, de suídeos destinados à reprodução, assim como a sua participação em exposições, feiras e leilões, somente será permitida àqueles procedentes de granjas certificadas sanitariamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA.
- D)normatizar, implementar, controlar e avaliar a execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade Suídea, com vistas à vigilância, à profilaxia, ao controle e à erradicação de doenças que afetam o plantel nacional de suídeos, definir critérios para adoção de técnicas de diagnóstico, para a importação e utilização de insumos e imunobiológicos.
- E)a operação realizada pelo serviço veterinário oficial quando se confirma a ocorrência de doença emergencial ou em erradicação e que consiste em sacrificar todos os animais do rebanho, enfermos, contatos e contaminados, e, se preciso, outros rebanhos que foram expostos ao contágio por contato direto ou indireto com o agente patogênico, com a destruição das carcaças, por incineração ou enterramento.
Resposta:
A alternativa correta é D)
A Instrução Normativa n° 47/2004 estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Sanidade Suídea, com foco no controle sanitário de estabelecimentos dedicados à criação, produção, reprodução e comercialização de suínos e seus derivados. Entre as competências atribuídas ao Departamento de Defesa Animal (DDA), a alternativa correta é a D), que define como sua responsabilidade normatizar, implementar, controlar e avaliar as atividades do programa, visando à vigilância, profilaxia, controle e erradicação de doenças que afetam o plantel suíno nacional, além de estabelecer critérios para diagnóstico, importação e uso de insumos e imunobiológicos.
As demais alternativas, embora relacionadas ao tema, não representam competências específicas do DDA conforme a normativa: a A) refere-se à obrigação de notificação de doenças por parte de veterinários e cidadãos; a B) trata do cadastro de estabelecimentos pelas secretarias estaduais; a C) aborda a comercialização de suínos para reprodução apenas a partir de granjas certificadas; e a E) descreve medidas de sacrifício e destruição de animais em casos de doenças emergenciais, ação typically realizada pelo serviço veterinário oficial, mas não como competência exclusiva do DDA.
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