Início » Banco de Questões Gratuito Organizado para Concursos » Veterinária para Concurso » Normas, Resoluções e Leis » De acordo com a Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, em consonância com os Decretos Federais n° 24.548/1934 e n° 75.407/1975, considere: I. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN é responsável pela coordenação de programas de vacinação obrigatória de animais no Estado do Maranhão, em âmbito nacional ou estadual. II. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN elaborará, periodicamente, a relação das vacinações de caráter obrigatório dos animais no Maranhão. III. É dever do proprietário de animal acatar as determinações legais que disciplinem os programas de saúde animal. IV. Para evitar a introdução de doenças no território nacional, fica obrigatório o atestado zoossanitário para o trânsito de animais, por via terrestre, aérea, fluvial ou marítima. V. A exigência da obrigatoriedade do atestado zoossanitário para o trânsito intercontinental será fiscalizada no cruzamento de postos de vacinação. Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, em consonância com os Decretos Federais n° 24.548/1934 e n° 75.407/1975, considere: I. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN é responsável pela coordenação de programas de vacinação obrigatória de animais no Estado do Maranhão, em âmbito nacional ou estadual. II. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN elaborará, periodicamente, a relação das vacinações de caráter obrigatório dos animais no Maranhão. III. É dever do proprietário de animal acatar as determinações legais que disciplinem os programas de saúde animal. IV. Para evitar a introdução de doenças no território nacional, fica obrigatório o atestado zoossanitário para o trânsito de animais, por via terrestre, aérea, fluvial ou marítima. V. A exigência da obrigatoriedade do atestado zoossanitário para o trânsito intercontinental será fiscalizada no cruzamento de postos de vacinação. Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, em consonância com os Decretos Federais n° 24.548/1934 e n° 75.407/1975,
considere:

I. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN é responsável pela coordenação de
programas de vacinação obrigatória de animais no Estado do Maranhão, em âmbito nacional ou estadual.

II. A Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico − GEPLAN elaborará, periodicamente, a relação das
vacinações de caráter obrigatório dos animais no Maranhão.

III. É dever do proprietário de animal acatar as determinações legais que disciplinem os programas de saúde animal.

IV. Para evitar a introdução de doenças no território nacional, fica obrigatório o atestado zoossanitário para o trânsito de
animais, por via terrestre, aérea, fluvial ou marítima.

V. A exigência da obrigatoriedade do atestado zoossanitário para o trânsito intercontinental será fiscalizada no cruzamento
de postos de vacinação.

Está correto o que se afirma APENAS em