As fronteiras que dividem a regulação da competição são cada vez mais permeáveis, devido às inovações tecnológicas e às mudanças estruturais do mercado; neste sentido podemos dizer que são objetivos da regulação: I. Proteger os direitos do cidadão usuário de serviços públicos. II. Limitar a concorrência, garantindo a viabilidade econômico-financeira das empresas atuantes nos mercados regulados. III. Promover a competição. IV. Definir os valores a serem cobrados à sociedade, a partir da definição de um lucro justo para cada serviço prestado. V. Preservar o meio-ambiente. VI. Realizar a exploração direta de alguns serviços públicos, sempre que o setor privado não tiver capacidade econômica de fazê-lo. VII. Impedir a concentração do poder econômico e o exercício abusivo desse poder. Escolha a opção que indique quais das sentenças acima são verdadeiras:
As fronteiras que dividem a regulação da competição são cada vez mais permeáveis, devido às inovações tecnológicas e às mudanças estruturais do mercado; neste sentido podemos dizer que são objetivos da regulação:
I. Proteger os direitos do cidadão usuário de serviços públicos.
II. Limitar a concorrência, garantindo a viabilidade econômico-financeira das empresas atuantes nos mercados regulados.
III. Promover a competição.
IV. Definir os valores a serem cobrados à sociedade, a partir da definição de um lucro justo para cada serviço prestado.
V. Preservar o meio-ambiente.
VI. Realizar a exploração direta de alguns serviços públicos, sempre que o setor privado não tiver capacidade econômica de fazê-lo.
VII. Impedir a concentração do poder econômico e o exercício abusivo desse poder.
Escolha a opção que indique quais das sentenças acima são verdadeiras:
- A)I, III, V e VII
- B)II, VI e VII
- C)I, III, V e VI
- D)II, III e VII
- E)II, V e VI
Resposta:
A alternativa correta é A)
O texto apresentado discute os objetivos da regulação em mercados cada vez mais influenciados por inovações tecnológicas e mudanças estruturais. A permeabilidade das fronteiras regulatórias exige uma abordagem equilibrada, que garanta tanto a proteção dos direitos dos cidadãos quanto a promoção de um ambiente competitivo e sustentável.
Analisando as sentenças, podemos identificar que as afirmações verdadeiras são:
- I. Proteger os direitos do cidadão usuário de serviços públicos - um objetivo fundamental da regulação.
- III. Promover a competição - essencial para evitar monopólios e garantir eficiência.
- V. Preservar o meio-ambiente - cada vez mais relevante nas políticas regulatórias contemporâneas.
- VII. Impedir a concentração do poder econômico e o exercício abusivo desse poder - princípio básico da regulação antitruste.
As demais afirmações contêm equívocos ou propostas que não representam objetivos primários da regulação:
- II. Limitar a concorrência contradiz o propósito regulatório.
- IV. Definir valores cobrados é função tarifária, não objetivo principal.
- VI. Exploração direta pelo Estado não é objetivo, mas eventual medida excepcional.
Portanto, a alternativa correta é A) I, III, V e VII, que contempla os verdadeiros objetivos da regulação: proteção dos direitos dos cidadãos, promoção da competição, preservação ambiental e prevenção de abusos de poder econômico.
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