A Administração Pública divulgou edital de licitação, na modalidade de pregão, no qual pretendia adquirir componentes eletrônicos de alta tecnologia, a serem confeccionados consoante as especificidades indicadas no edital. Para evitar a participação de sociedades empresárias que não preenchessem os requisitos exigidos, foi estatuído que a habilitação dos pretendentes iria anteceder à sessão de entrega dos envelopes contendo as propostas.

A alternativa correta é letra A) A modalidade licitação é incompatível com o objeto indicado e a habilitação deve ser posterior à fase competitiva.

A resposta é letra A.

O pregão é dirigido a bens e serviços comuns, vejamos:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Ou seja, se o bem ou serviço é de natureza inovadora não é o caso de se admitir o pregão. Ademais, no pregão, há inversão de fases, ou seja, primeiro promove-se o julgamento, para, só depois, realizar a habilitação, e só da empresa mais bem classificada.

Os demais itens estão incorretos:

b)  O pregão não é uma modalidade específica de licitação mas uma forma de apresentação da concorrência.
 

INCORRETO. Ao lado da concorrência, tp, convite, leilão e concurso, temos o pregão sim como modalidade licitatória. A diferença é que o pregão é extravagante à lei 8.666.

c)  Os envelopes contendo as propostas não devem ser entregues em sessão, mas pelo correio.
 

INCORRETO. São entregues sim durante a sessão, isso se for do tipo presencial.

d)  A modalidade de licitação é incompatível com o objeto indicado.
 

INCORRETO. Essa é apenas uma das irregularidades. A banca acabou escolhendo aquela com a totalidade das falhas.

e)  A habilitação deve ser sempre posterior à fase competitiva do pregão.

INCORRETO. Não é sempre. Como assim? O pregão pode ter cadastramento prévio, à semelhança da tomada de preços. Ademais, essa não é única irregularidade. Perceba que a letra A reúne as letras D e E.