A ALE-RO, visando à informatização de suas atividades, decide realizar licitação para a compra de novos computadores, por meio da modalidade pregão.
Quanto à aquisição expressa na situação, ela deverá ocorrer pelo tipo
- A) menor preço.
- B) melhor técnica.
- C) técnica e preço.
- D) maior oferta.
- E) proposta mais vantajosa.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) menor preço.
A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, o julgamento das propostas na modalidade pregão adota somente o critério menor preço, conforme o art. 4º, inciso X, da Lei do Pregão:
Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
[...]
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
O tipo de licitação menor preço ocorre quando a licitação determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço, conforme o art. 45, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93:
Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
§ 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;
Portanto, gabarito LETRA A.
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