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A empresa X pretende participar de licitação na modalidade pregão a ser promovida pelo Estado de Sergipe. Iniciado o certame licitatório, o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, foi de nove dias úteis. No entanto, a empresa X opôs-se ao referido prazo, alegando que o mesmo contraria disposição da Lei no 10.520/2002. Nos termos da referida Lei, o prazo fixado no citado pregão para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, está
- A) incorreto, pois não deve ser inferior a 15 dias úteis.
- B) correto, pois não deve ser inferior a 8 dias úteis.
- C) incorreto, pois não deve ser inferior a 10 dias úteis.
- D) correto, pois pode ser inferior a 5 dias úteis, mas não deve ultrapassar o prazo máximo de 15 dias úteis.
- E) correto, pois pode ser inferior a 8 dias úteis, mas não deve ultrapassar o prazo máximo de 12 dias úteis.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) correto, pois não deve ser inferior a 8 dias úteis.
Segundo a Lei nº 10.520/2002:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
A questão diz que "Iniciado o certame licitatório, o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, foi de nove dias úteis". Desta forma, a empresa X está equivocada em sua alegação, pois o certame está respeitando o prazo mínimo de 8 dias úteis que consta na Lei do Pregão.
Portanto, gabarito letra "B".
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