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A fase externa de pregão, não importando se presencial ou eletrônico, será iniciada com a convocação dos interessados e observará diversas regras da legislação, dentre elas, o prazo fixado para a apresentação de propostas, contado a partir da publicação do aviso,

Resposta:

A alternativa correta é letra B) não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

A fase externa de pregão, não importando se presencial ou eletrônico, será iniciada com a convocação dos interessados e observará diversas regras da legislação, dentre elas, o prazo fixado para a apresentação de propostas, contado a partir da publicação do aviso,

 

a) será de uma semana.

b) não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

c) não será inferior a 30 (trinta) dias.

d) será de 30 dias úteis.

 

Gabarito: Letra B

  
 

A questão exige conhecimento dos termos do art. 4º, inciso V da Lei nº 10.520/02.

 

Nesse sentido, o referido artigo ensina que o prazo fixado para a apresentação das propostas não será inferior a 08 dias úteis.

 

Veja:

 

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

 

Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.

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