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A fase externa do pregão que é iniciada com a convocação dos interessados deve obedecer a uma série de regras. Dentre elas destaca-se o prazo para apresentação das propostas. Quanto a este prazo, é correto afirmar que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será
- A) inferior a 6 (seis) dias úteis.
- B) inferior a 7 (sete) dias úteis.
- C) inferior a 8 (oito) dias úteis.
- D) superior a 7 (sete) dias úteis.
- E) superior a 8 (oito) dias úteis.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) inferior a 8 (oito) dias úteis.
A resposta é letra C.
A questão se baseia no art. 4º, V, da Lei do pregão. Vejamos:
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
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