A fase externa do pregão será iniciada com a observação das regras estabelecidas na Lei 10.520/02. A seguinte regra está de acordo com a Lei:
- A) no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela não poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
- B) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
- C) examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir a respeito da sua aceitabilidade, por sua iniciativa, dispensada a alegação de motivação.
- D) para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade a critério do pregoeiro.
- E) encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
A resposta é letra E.
Uma das grandes vantagens comparativas do pregão em relação às demais modalidades de licitação da Lei 8.666/1993 é a inversão de fases, em que a fase de julgamento precede a de habilitação. Na prática, significa um ganho de agilidade e eficiência no certame, pois o número de documentos a serem analisados pelo pregoeiro é significativamente menor, dado que são analisados os requisitos de habilitação apenas do proponente classificado em primeiro lugar.
Os demais itens estão errados:
a) no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela não poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
No pregão, só as propostas em até 10% é que podem participar.
b) o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
O prazo é de 8 dias úteis.
c) examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir a respeito da sua aceitabilidade, por sua iniciativa, dispensada a alegação de motivação.
Gente, os atos devem ser motivados.
d) para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade a critério do pregoeiro.
Não é algo que fique a critério do pregoeiro. Este vai conduzir o certame, mas dentro do previsto em lei.
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