A lei 10.520/02 instituiu o pregão com uma modalidade de licitação. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A alternativa correta é letra B) Somente a afirmativa II está correta.

A resposta é letra B.

Somente a afirmativa II está correta. Vejamos:

I. A modalidade pregão só poderá ser adotada para aquisição de bens. INCORRETA.

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

II. As propostas terão validade de 60 dias, caso não esteja fixado no edital. CORRETA.

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

III. Caso o convocado não celebre o contrato dentro do prazo de validade da sua proposta, ficará impedido de licitar pelo prazo de 2 anos. INCORRETA.

Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Logo, nosso gabarito é a letra B.