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A Lei 10.520/2002 institui que, na aquisição de bens e serviços comuns, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, poderão adotar o Pregão. Essa Lei prevê que o prazo de validade das propostas do Pregão será de
- A) sessenta dias, prorrogáveis por igual período.
- B) sessenta dias, se outro prazo não estiver fixado no Edital.
- C) noventa dias, prorrogáveis por igual período.
- D) noventa dias, se outro prazo não estiver fixado no Edital.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) sessenta dias, se outro prazo não estiver fixado no Edital.
Gabarito: letra B.
O prazo de validade das propostas apresentadas durante a sessão de lances do pregão é, conforme o art. 6º, 60 dias, se outro prazo não estiver definido no edital.
"Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."
E como a questão só muda os prazos nas demais alternativas, não temos mais o que comentar.
Espero ter ajudado.
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