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A Lei 8.666/1993 estabelece diferentes modalidades de licitação. No entanto, há uma modalidade que, apesar de ser uma das mais utilizadas para aquisição de bens e serviços comuns, não se enquadra nesse aparato legal, havendo lei específica para sua realização.
Qual é essa modalidade?
- A) A concorrência.
- B) A carta-convite.
- C) O concurso.
- D) O pregão.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) O pregão.
Entre as alternativas, a única modalidade não prevista na Lei nº 8.666/93 é a do pregão. Esta é regulada pela Lei nº 10.520/02:
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Gabarito letra "D".
As demais estão no artigo 22 da Lei nº 8.666/93:
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência; (letra "A")
II - tomada de preços;
III - convite; (letra "B")
IV - concurso; (letra "C")
V - leilão.
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