A Lei Federal n. 10.520/2002 e suas alterações regulamentam uma nova modalidade de licitação, o pregão, para de bens e serviços comuns.

A alternativa correta é letra D) III e IV.

Gabarito: Letra D

A Lei Federal n. 10.520/2002 e suas alterações regulamentam uma nova modalidade de licitação, o pregão, para de bens e serviços comuns.

Sobre esta lei, leia as afirmações a seguir.

I - A fim de garantir a possibilidade de participação de maior número de empresas, o pregão deve ser realizado sempre por meio eletrônico.

INCORRETA. Justamente para abranger mais empresas, o pregão pode se dar tanto de forma presencial como por meio eletrônico.

II - A convocação dos interessados deve ser feita, obrigatoriamente, no diário oficial do ente público e na internet.

INCORRETA. O erro do item é que a convocação pela internet é facultativa, não obrigatória.

No entanto, realmente deve ser publicada em diário oficial do respectivo ente federado, ou, não existindo, em jornal de circulação local.

Conforme o art. 4º, inciso I, da Lei nº 10.520/2002:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

III - Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade sejam passíveis de definição objetiva em edital, de acordo com especificações conhecidas no mercado.

CORRETA. É o que dispõe o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520/2002:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

IV - O prazo de validade das propostas será de sessenta dias.

CORRETA. Se outro prazo não estiver fixado no edital, este será de 60 (sessenta) dias.

Conforme o art. 6º da Lei nº 10.520/2002:

Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Portanto,

Estão corretas
a) I e II.
b)  I e III.
c)  II e IV.
d)  III e IV.

Gabarito: Letra D