A Lei Federal nº 10.520/2002, a qual regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão. O Art. 6º dessa Lei estabelece que, nessa modalidade, o prazo de validade das propostas

A alternativa correta é letra E) será de 60 (sessenta) dias, caso o edital seja omisso.

A resposta é letra E.

e)  será de 60 (sessenta) dias, caso o edital seja omisso.

A Lei 8.666/1993 fixa o prazo de 60 dias para manutenção da proposta pelas empresas participantes (§ 3.º do art. 64). Já a Lei do Pregão dispõe que o prazo será de 60 dias, se outro não for fixado no edital (art. 6.º). Assim, sem dúvidas: o edital do pregão poderá fixar outro prazo de validade das propostas apresentadas para a licitação, que não seja de 60 dias.