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A Lei federal nº 10.520/2002 estipula que o prazo mínimo para a apresentação de propostas para licitações, contado a partir da publicação do aviso, não seja inferior a
- A) 4 dias corridos.
- B) 4 dias úteis.
- C) 8 dias úteis.
- D) 5 dias úteis.
- E) 3 dias corridos.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) 8 dias úteis.
O prazo é de 8 dias úteis, é um prazo mínimo.
Vou aproveitar para trazer outros prazos. Da concorrência pode ser de 45 dias ou 30 dias, envolva ou não técnica. Da TP é de 30 ou 15 dias, envolva ou não técnica. E, no convite, o prazo é de 5 dias úteis. É o único prazo da lei contado em dias úteis, como ocorre no Pregão.
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