A Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

A alternativa correta é letra B) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

A resposta é letra B.

b)  O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

O prazo é de publicidade, e mínimo de 8 dias úteis. Fica atento para as questões sobre o tema, a banca tende a trocar útil por corrido, ou alterar de 8 para 3 dias, tentando confundir com a modalidade convite.

Os demais itens estão ERRADOS:

a)  No âmbito do Ministério da Defesa, os militares não poderão desempenhar a função de pregoeiro;

c)  Quando for declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de 10 (dez) DE TRÊS dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias;

 d)  Se outro prazo não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) SESSENTA dias;

 e)  NÃO será exigida uma garantia de proposta.