A Lei n.º 10.520/2002 estabelece como prazo mínimo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, o período de

A alternativa correta é letra D) oito dias úteis.

A Lei n.º 10.520/2002 estabelece como prazo mínimo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, o período de

a) cinco dias.

b) cinco dias úteis.

c) oito dias.

d) oito dias úteis.

e) dez dias.

Gabarito: Letra D

A questão exige conhecimento dos termos do art. 4º, inciso V da Lei nº 10.520/02.

Nesse sentido, o referido artigo ensina que o prazo fixado para a apresentação das propostas não será inferior a 08 dias úteis.

Veja:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.