A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu a modalidade de licitação denominada “pregão” para aquisição de bens e serviços comuns.

A alternativa correta é letra C) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 08 (oito) dias úteis.

Gabarito: letra C.

Vamos analisar as alternativas, com base na Lei 10.520/2002.

a) ERRADO. O prazo, na verdade é de 60 dias. Esse prazo obriga o licitante vencedor, que é obrigado a manter as mesmas condições que constavam na proposta vencedora, e também a Administração, que, em querendo contratar, deve fazê-lo no prazo determinado.

"Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."

b) ERRADO. A primeira parte está certo. Porém, a lei proíbe as excessivas especificações, justamente para não inviabilizarem a competição.

"Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;"

c) CERTO. O pregão é uma modalidade que visa dar maior celeridade às licitações, tendo em vista que se destina a contratações mais frequentes, do dia a dia da Administração. Por isso os prazos são, quase sempre, mais curtos em comparação a outras modalidades.

"Art. 4º.

 

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"

d) ERRADO. Ao contrário, ambas são proibidas.

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;"

Espero ter ajudado.