A Lei que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, determina, no artigo 6º, que as propostas apresentadas pelas partes interessadas em fornecer bem ou serviços terão validade, caso não haja outro prazo estipulado em edital, de

A alternativa correta é letra C) 60 dias.

Ainda que a administração faça uso da modalidade pregão, cumpre salientar que, subsidiariamente, as disposições da Lei 8.666 continuam sendo aplicadas para as aquisições decorrentes dessa nova modalidade.

As regras previstas para tal modalidade licitatória encontram amparo na Lei 10.520, sendo que três são as características do pregão que merecem destaque: a) aquisição de bens e serviços comuns; b) inversão das fases da licitação; c) divisão da fase do julgamento.

Para responder a questão, temos que fazer uso das disposições do artigo 6º da Lei 10.520, de seguinte teor:

Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Assim, sempre que o edital da licitação não prever outro prazo, a validade das propostas, no pregão, será de 60 dias.

Gabarito: Letra C.