A licitação da modalidade de pregão, nos termos da legislação vigente, desenvolve-se através de fases.

A alternativa correta é letra D) A fase denominada interna é uma das etapas de um pregão, nos termos da Lei 10.520/2002.

A licitação da modalidade de pregão, nos termos da legislação vigente, desenvolve-se através de fases.

Sobre as fases de uma licitação na modalidade de pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
 

a) O pregão se desenvolve em duas fases e pode ser realizado utilizando recursos da tecnologia da informação, nos termos da legislação específica.

b) A fase denominada preparatória é uma das etapas de um pregão, nos termos da Lei 10.520/2002.

c) A fase denominada externa é uma das etapas de um pregão, nos termos da Lei 10.520/2002.

d) A fase denominada interna é uma das etapas de um pregão, nos termos da Lei 10.520/2002.

Gabarito: Letra D

A Lei nº 10.520/02, que trata do pregão, estabelece que o pregão se desenvolverá em duas fases: a preparatória, prevista no art. 3º, e a externa, prevista no art. 4º.

Aqui, recomendo a leitura integral dos artigos 3º e 4º para melhor entendimento das fases.

Veja:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

Dessa forma, perceba que a lei não estabelece a fase interna como uma das fases do Pregão.

Além disso, o art. 2º, §1º da Lei determina que podem ser utilizados recursos de tecnologia da informação durante o pregão.

Veja:

Art. 2º, § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.