Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

A licitação da modalidade de pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, desenvolve-se através de fases.

Neste contexto, assinale a alternativa incorreta que descreve as fases de uma licitação na modalidade de pregão.

Resposta:

A alternativa correta é letra C) A fase denominada interna é uma das etapas de um pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002.

A questão versa sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse contexto, o pregão se desenvolve em duas fases. Uma chamada preparatória de cunho eminentemente interno, que antecede a abertura do procedimento ao público e uma fase externa, que se inicia quando o aviso do edital de convocação é tornado público, conforme ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 436):

Como todas as modalidades de licitação, o pregão é um procedimento que se desenvolve por meio de vários atos da Administração e dos licitantes, todos eles constando do processo respectivo; compreende uma fase interna (chamada de fase preparatória pelo artigo 3º da Lei nº 10.520), que precede a abertura do procedimento ao público, e uma fase externa, que se inicia com a publicação do aviso do edital de convocação.

Desse modo, as LETRAS B (Fase preparatória) e D (fase externa) estão corretas, por retratarem o que foi dito acima. Ademais, o pregão poderá realizado utilizando recursos da tecnologia da informação, nos termos da legislação específica (LETRA A), conforme autoriza o art. 2º, §1º, da Lei do Pregão:

Art. 2º. [...]

§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Portanto, como a fase interna é denominada preparatória, a única incorreta é a LETRA C.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *