A modalidade de licitação do pregão possui diretrizes que norteiam a forma como a sua fase externa será iniciada a partir da convocação dos interessados. Diante disto, marque a opção incorreta sobre as regras da fase externa do pregão:

A alternativa correta é letra B) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 7 (sete) dias úteis.

Vejamos as opções, uma a uma:

a) Certo:

À época em que a presente questão foi formulada, este item correspondia, com precisão, ao teor do art. 4º, I, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), como abaixo se depreende de sua leitura:

"Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

I - A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo federal;"

Sem embargo, é de se mencionar que, mais recentemente, a norma passou a ter a seguinte redação:

"Art. 4º (...)

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;"

Feito o registro da atual redação, mas considerando que o item estava correto à época do certame, pode-se julgá-lo como certo, destacando aos leitores, contudo, a modificação sofrida.

b) Errado:

A presente opção destoa do teor do art. 4º, V, na linha do qual, em rigor, o o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não pode ser inferior a 8 dias úteis, e, não, a 7 dias úteis, tal como foi sustentado pela Banca.

Confira-se:

"Art. 4º (...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"

c) Certo:

Esta opção reflete, com perfeição, a norma do art. 4º, VI, in verbis:

"Art. 4º (...)

VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;"

d) Certo:

Por fim, a presente alternativa vem a ser cópia fiel do teor do art. 4º, VII, da Lei 10.520/2002:

"Art. 4º (...)

VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;"

Gabarito: Letra B