A modalidade de licitação ‘Pregão’ é adotada para aquisição de bens e serviços comuns, e seu Edital define objetivamente os padrões de desempenho e qualidade, através de especificações encontradas usualmente no mercado. A esse respeito, analise as proposições abaixo.

A alternativa correta é letra A) 1, 2 e 5.

Gabarito: letra A.

Vamos analisar as proposições acerca da modalidade Pregão.

1) CERTO. A fase preparatória do Pregão está regulamentada no art. 3º da Lei 10.520/2002. E lá encontramos, logo no inciso I a previsão de definição do objeto da licitação.

"Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

 

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;"

2) CERTO. Perfeito. Essa previsão consta do inciso IV do art. 3º, constanto também, portanto, da fase preparatória do pregão.

"IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor."

3) ERRADO. Não apenas por meio de aviso, mas também por meio de jornal de grande circulação.

"Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;"

4) ERRADO. Segundo o inciso V do art. 4º, o prazo é de 8 dias úteis.

"V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"

5) CERTO. Muitas questões fazem a pegadinha de dizer que a equipe de apoio deverá composta unicamente por servidores. Mas o §1º do art. 3º fala em maioria.

"§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento."

Espero ter ajudado.

Professor Igor Moreira.