A modalidade pregão é juridicamente condicionada a princípios básicos e correlatos da administração pública. Quais estão entre esses princípios?
- A) Impessoalidade, publicidade, maior preço, pessoalidade.
- B) Legalidade, moralidade, impessoalidade, justo preço.
- C) Proporcionalidade, menor preço, sigilo, imoralidade.
- D) Celeridade, competividade, sigilo, honestidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Legalidade, moralidade, impessoalidade, justo preço.
A modalidade de pregão, regida pela Lei nº 10.520/2002, está condicionada aos princípios básicos da administração pública, que incluem, entre outros, a legalidade, moralidade, impessoalidade e justo preço.
1. Legalidade: Todas as ações da administração pública devem estar em conformidade com a lei.
2. Moralidade: Os atos administrativos devem ser pautados pela ética e pelos princípios morais, visando o bem comum.
3. Impessoalidade: A administração pública deve agir de forma neutra, sem privilegiar ou prejudicar pessoas específicas.
4. Justo preço: Os preços praticados na aquisição de bens ou serviços devem ser adequados e compatíveis com os praticados no mercado, assegurando a eficiência e a economicidade na utilização dos recursos públicos.
Portanto, a alternativa B está correta ao elencar os princípios básicos e correlatos da administração pública que estão relacionados à modalidade de pregão.
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