A modalidade pregão poderá ser adotada pela administração pública. Sobre o tema é correto afirmar que:

A alternativa correta é letra B) o prazo fixado para a apresentação das propostas na modalidade pregão não será inferior a 8 (oito) dias úteis, contado a partir da publicação do aviso.

Gabarito: letra B.

Vamos analisar as alternativas com base na Lei 10.520/2002.

a) ERRADO. A lei fala apenas em bens e serviços comuns, e nenhuma lei sobre licitações fala em bens ou serviços "especiais".

"Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."

b) CERTO. O pregão é uma modalidade que visa dar maior celeridade às licitações, tendo em vista que se destina a contratações mais frequentes, do dia a dia da Administração. Por isso os prazos são, quase sempre, mais curtos em comparação a outras modalidades.

"Art. 4º.

 

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"

c) ERRADO. Obrigatória não, é apenas facultada a participação.

"Art. 2º.

 

§ 2º  Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação."

d) ERRADO. Ao contrário, ela é proibida.

"Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;"

e) ERRADO. Aí a questão entregou de graça. A expressão "pelo menos em sua minoria" nem se quer faz sentido. É claro que a lei exige que a maioria dos membros da equipe de apoio sejam servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.

"Art. 3º.

 

§ 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento."

Espero ter ajudado.