A Municipalidade precisa providenciar a contratação de serviços de recuperação de um jardim existente num imóvel onde funciona um museu e cuja construção foi tombada pelo órgão estadual competente. Considerando que se pretenda que a execução do serviço se dê em prazo curto, a tempo da inauguração de uma importante exposição, a Municipalidade

A alternativa correta é letra C) pode realizar um pregão, em razão da celeridade do procedimento e porque os serviços podem ser objetivamente descritos, independentemente do valor da contratação.

Gabarito: Letra C.

a)  pode realizar uma contratação emergencial, para a qual não se exige a realização de licitação prévia.  – errada.

Em verdade, o caso em tela não se amolda a nenhuma previsão legal de contratação direta: nem inexigibilidade (art.25 da Lei nº 8666/93), que ocorre quando a licitação não for possível; nem licitação dispensada (art.17 da Lei nº 8.666/93), em que o administrador público é obrigado a fazer contratação direta; e nem licitação dispensável (art.24 da Lei nº 8.666/93), em que ao Poder Público é facultado realizar ou não a licitação.

Logo, a alternativa está incorreta.

b)  deve realizar uma licitação, escolhendo a modalidade mais célere, independentemente da natureza da contratação, em razão da urgência e desde que seja observado o valor de mercado.  – errada.

Em verdade, a natureza da contratação limita a escolha do Poder Público quanto à modalidade licitatória. O pregão, por exemplo, somente é cabível para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (art.1º, parágrafo único da Lei 10.520/2002).

Incorreta a alternativa, portanto.

c)  pode realizar um pregão, em razão da celeridade do procedimento e porque os serviços podem ser objetivamente descritos, independentemente do valor da contratação.  – certa.

Nos termos da Lei nº10.520/02, tem-se que:

“Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”

Nessa linha, tem-se que o serviço de recuperação do jardim é um serviço comum, autorizando a utilização do pregão como modalidade licitatória.

Ressalta-se, ainda, que o critério para utilização do pregão é o objeto do certame, não havendo limite de valor.

O pregão também se amolda bem ao caso em tela por permitir maior agilidade na contratação, visto que é um procedimento menos burocratizado.

Por todo o exposto, tem-se que correta a alternativa, devendo ser assinalada.

d)  deve realizar pregão presencial, com exigência de amostra da cobertura vegetal que pretende utilizar, sendo vedada contratação direta em razão de se tratar de bem público dominical.  – errada.

Em verdade, a Lei nº 10.520/02 autoriza a realização de pregão eletrônico, pelo que erra a alternativa ao afirmar a necessidade de pregão presencial. Vejamos:

“Art. 1º (...)

§ 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.”

Ainda, a contratação direta não se relaciona com a natureza do bem, mas sim com o atendimento ou não das hipóteses previstas legalmente (artigos 17, 24 e 25 da Lei nº 8.666/93).

Nessa linha, incorreta a alternativa.

e)  pode licitar a contratação por meio de concorrência, que confere maior competição entre os interessados, reduzindo os prazos procedimentais para conclusão do certame, uma vez que se trata de contratação emergencial.  – errada.

A concorrência é a modalidade licitatória mais completa, podendo ser utilizada mesmo quando cabíveis outras modalidades.

No entanto, uma vez escolhida a concorrência, os prazos legais devem ser respeitados, não havendo que se falar em redução dos mesmos.

Logo, incorreta a alternativa.