A PMSP pretende adquirir bens e serviços comuns mediante processo de disputa, entre as empresas interessadas, por meio de propostas e lances em sessão pública.
Nessa situação hipotética, qualquer que venha a ser o valor do objeto do contrato, para adquirir os bens e serviços pretendidos, a PMSP deverá realizar um(a)
- A) parceria público-privada.
- B) convênio.
- C) concessão.
- D) pregão.
- E) concorrência.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) pregão.
Gabarito: D.
Questão bem tranquila. Se a Prefeitura Municipal deseja adquirir bens e serviços comuns, a modalidade de licitação legalmente definida é só uma: o pregão.
Apesar de não estar prevista na Lei 8.666/93, o Pregão (regulado pela Lei 10.520/2002) é especificamente voltado a essa finalidade: adquirir bens e serviços comuns.
Essa é a finalidade expressa no art. 1º da Lei 10.520/2002, e o parágrafo único já esclarece sobre o que seriam os bens e serviços comuns.
"Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado."
Assim, temos a letra D como alternativa correta.
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