A prefeitura de determinado município pretende contratar empresa para prestar serviço continuado de desenvolvimento e manutenção de software (fábrica de software). O referido serviço está orçado em R$ 5 milhões anuais e será mensurado mediante o emprego da análise de pontos de função, que facilita a aferição do padrão de desempenho e qualidade do serviço por meio de especificações usuais.

A alternativa correta é letra B) pregão.

A resposta é letra "B".

É muito comum os estudantes fixarem que o pregão tem limite de valores. Não tem! É distinto do convite, TP e concorrência. No Pregão, o que vale é o objeto, que deve ser comum.

Nota, na questão, que o examinador se refere a serviço, no valor de 5 milhões de reais, porém, de especificações usuais.

Dispõe a Lei do Pregão:

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

 

Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Portanto, é o caso de se adotar o Pregão.

Talvez o estudante também possa cogitar da concorrência. Ocorre que a Lei do Pregão é enfática que o pregão é usado PREFERENCIALMENTE! Ou seja, entre a concorrência e o Pregão, socorre-se do Pregão. E se o gestor não utilizar o Pregão, por ser mais célere e gerar maior economia de recursos, deverá fundamentar o afastamento da modalidade.