A respeito da Lei no 10.520/2002, que traz a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra C) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Vamos analisar as alternativas conforme a Lei nº 10.520/02:

a)  Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

ERRADA. Veja que trata-se de uma faculdade ("poderá"), e não de uma obrigação ("deverá), como é citado na alternativa.

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

b)  O prazo de validade das propostas será de 90 dias.

ERRADA.

Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

c)  Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

CORRETA, aqui está a resposta.

Art. 1º, Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

d)  É obrigatória a exigência de garantia de proposta nas licitações na modalidade pregão.

ERRADA.

Art. 5º  É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;

e)  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.

ERRADA. Como na alternativa "A", trata-se de um faculdade, e não de uma obrigação.

Art. 3º, § 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.