A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

A alternativa correta é letra A) Certo

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando a modalidade pregão, caso não haja recursos, o pregoeiro realizará a adjudicação ao licitante vencedor e a autoridade competente fará a homologação do certame. Em havendo recursos, tanto a adjudicação quanto a homologação serão realizadas pela autoridade competente.

Gabarito: CERTO

Após a realização da sessão de lances e declarado o vencedor, qualquer licitante pode manifestar interesse em recorrer.

Se houver recursos, a autoridade competente fará a adjudicação e a homologação do objeto da licitação, na forma do inciso XXI e XXII do art. 4º da Lei nº 10.520/02.

Veja:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;

 

XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e

Noutro giro, caso não haja recursos, a adjudicação do objeto é realizada pelo pregoeiro e a homologação pela autoridade competente, nos termos do inciso XX e XXII do art. 4º da Lei.

Veja:

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  

XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

 

XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e

Do exposto, a assertiva está CORRETA.