A respeito das regras para o pregão, conforme a Lei 10.520/02, analise as afirmativas a seguir:

A alternativa correta é letra C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Julguemos cada assertiva proposta pela Banca:

I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

ERRADO

Na realidade, apenas o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, de modo que está errada a presente assertiva, ao sustentar que tal percentual seria de 20%. No ponto, eis o teor do art. 4º, VIII, da Lei 10.520/2002:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

(...)

 

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;"

II. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas pela lei, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

CERTO

Cuida-se de assertiva afinada com a norma do art. 4º, IX, da Lei do Pregão, como se vê de seu teor, abaixo transcrito:

"Art. 4º (...)

IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;"

Assim sendo, tratando-se de afirmativa que apenas reproduz texto expresso de lei, não há equívocos a serem anotados.

III. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

CERTO

Por fim, e uma vez mais, trata-se de proposição afinada com a lei de regência da matéria, mais especificamente com o teor do art. 4º, X, in verbis:

"Art. 4º (...)

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;"

Sem reparos, pois, ao que foi aqui sustentado pela Banca.

Do acima exposto, apenas as afirmativas II e III são corretas.

Gabarito: Letra C