A respeito de procedimentos no pregão, previstos na Lei nº 10520/2002, assinale a alternativa CORRETA.

A alternativa correta é letra B) O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

A resposta é letra B.

A fase recursal do pregão é única, e dá-se no final do procedimento, uma vez declarado o vencedor do certame.

E, sobre o tema, dispõe o inc. XIX do art. 4º da lei do pregão:

XIX - o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

Os demais itens estão errados:

a)  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. No aviso, constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que deverá ser comprado o edital.

INCORRETO. Comprado o edital? Na verdade, não é bem assim. Inclusive, o art. 5º veda a aquisição do edital como condição de participação da licitação.

c)  O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

INCORRETO. O prazo de 5 dias úteis é para o convite. Já, para o pregão, o prazo é de 8 dias úteis.

d)  Quando processada pelo Sistema de Registro de Preços e verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será contratado.

INCORRETO. Será? O SRP não confere direito à contratação. É só uma expectativa. Inclusive, o registro de preços não obriga a contratação por este. Mas, no caso de empate, vence da empresa que tiver o preço registrado.