A respeito do pregão, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) É uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns.
( ) A legislação veda o pregão presencial.
( ) No pregão admite-se a exigência de garantia da proposta, desde que prevista expressamente no edital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- A) V / F / F
- B) V / V / F
- C) V / F / V
- D) F / F / V
Resposta:
A alternativa correta é letra A) V / F / F
Gabarito: Letra A
(V) É uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns.
VERDADEIRO. A assertiva representa corretamente os termos do art. 1º da Lei nº 10.520/02, a saber:
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
É o que determina o art. 6º, inciso XLI da Lei nº 14.133/21. Veja:
Art. 6º, XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Portanto, assertiiva correta.
(F) A legislação veda o pregão presencial.
FALSO. Inicialmente, é importante perceber que o pregão pode ser realizado tanto de forma presencial quanto de forma eletrônico, na forma do art. 2º, §1º da Lei nº 10.520/02, a saber:
Art. 2º, § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Nesse sentido, o art. 17, §2º da Lei nº 14.133/21 determina que as licitações, incluídas aquelas realizadas na modalidade pregão, devem ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitindo-se a forma presencial, quando devidamente motivado.
Veja:
Art. 17, § 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Logo, assertiva incorreta.
(F) No pregão admite-se a exigência de garantia da proposta, desde que prevista expressamente no edital.
FALSO. A exigência de garantia de proposta é vedada pela legislação.
Veja os termos do art. 5º, inciso I da Lei nº 10.520/02:
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
Item incorreto.
Dessa forma, a sequência correta é: V - F - F.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.
Deixe um comentário