A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.

A alternativa correta é letra A) A fase de recebimento de propostas antecederá a fase de habilitação.

Gabarito: Letra A.

a)  A fase de recebimento de propostas antecederá a fase de habilitação.

Uma das peculiaridades do pregão é a inversão de fases. Primeiro o julgamento, para depois se proceder à habilitação da empresa mais bem classificada.

Os demais itens estão errados.

b)  O julgamento do pregão será realizado por comissão de licitação, que será presidida por servidor público estável.

A condução é por pregoeiro.

Lei nº 10.520/2002

Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
(...)
§ 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

c)  A garantia de proposta, quando exigida, deverá ser fixada em 5% (cinco por cento) do valor estimado do contrato.

A lei veda a exigência de garantia. Admite-se, conforme o caso, a garantia contratual.

Lei nº 10.520/2002

Art. 5º  É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

d)  O pregoeiro não poderá negociar diretamente com o licitante classificado em primeiro lugar para obter melhor preço.

Ao contrário disso, há o dever de negociação imposto ao pregoeiro.

Lei nº 10.520/2002

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

e)  O pregão deverá ser utilizado para a realização de licitação que tenha como objeto a contratação de obras e serviços de engenharia.

Cuidado. Para alguns serviços de engenharia, considerados comuns, admite-se o pregão. Agora, o Decreto 10.024/2019 veda, expressamente, o uso do pregão para obras.

Decreto 10.024/2019

Art. 4º  O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a:

I - contratações de obras;

II - locações imobiliárias e alienações; e

III - bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no disposto no inciso III do caput do art. 3º.