A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia recebeu um recurso Federal no valor de R$ 600.000,00 para compra de medicamentos diversos para atendimento de pacientes hipertensos.

A alternativa correta é letra D) Deve-se publicar por meio eletrônico, no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União independentemente do valor da contratação em razão da origem do recurso.

Gabarito: letra D.

A Lei nº 10.520/02, a qual institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, determina que a convocação de interessados se fará por meio de publicação de aviso no diário oficial dos entes federados interessados. Salienta-se que tal publicação independe do valor do pregão. Vejamos:

“Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;”

Diante dessas premissas, vamos às alternativas:

a)  Deve-se publicar no Diário Oficial do Estado, por meio eletrônico e em jornal de grande circulação no Estado para garantir a ampla publicidade no Estado, bem como em razão da origem do recurso.  – errada.

Primeiramente, destaca-se que é obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado e também da União, em razão da origem do recurso.

Quanto à publicação em jornal de grande circulação, esta é facultativa.

b)  Deve-se publicar em jornal de grande circulação no Estado, Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União em razão do valor estimado para a contratação, bem como em razão da origem do recurso.  – errada.

A publicação no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União independe do valor estimado para a contratação. Ainda, a publicação em jornal de grande circulação é facultativa.

c)  Deve-se publicar apenas por meio eletrônico e no Diário Oficial do Estado, porque o valor total não ultrapassa R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) independentemente da origem do recurso.  – errada.

Em verdade, é obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado e também no Diário Oficial da União, independentemente do valor estimado para a contratação. Quanto à publicação por meio eletrônico, esta é facultativa.

d)  Deve-se publicar por meio eletrônico, no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União independentemente do valor da contratação em razão da origem do recurso.  – certa.

Realmente, como visto, a publicação no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União é obrigatória em razão da origem do recurso, bem como independe do valor da contratação. Logo, está correta a alternativa, devendo ser assinalada.