Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.

A alternativa correta é letra B) Errado

O item acima foi montado baseado em dois incisos distintos, sendo um no artigo 4º e outro no artigo 5º por esse motivo vamos quebrar o item em duas partes.

A Lei n.º 10.520/2002 prevê que cópias do edital do pregão deverão ser disponibilizadas para aquisição por qualquer pessoa ou empresa licitante

Uma coisa é fato, cópias do edital do pregão serão colocadas a disposição para qualquer pessoa, porém para consulta e não aquisição. 

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
[...]

 

IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;

Vimos que esse trecho, devido o uso de aquisição já é incorreto, o que o invalida o totalmente.

podendo sua compra ser uma das condições para participação de licitante no certame.

No artigo 5º há vedação da aquisição do edital como condição de participação no certame pelos licitantes.

Art. 5º  É vedada a exigência de:

[...]

 

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;

O item é, portanto, incorreto. Se há no item alguma coisa correta é o fato de informar que serão colocadas cópias do edital à disposição apenas. Todo o restante é incorreto.

Gabarito: Errado

Referência: LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002