Acerca da modalidade de licitação pregão, conforme a lei nº 10.520/02, é incorreto afirmar que:

A alternativa correta é letra B) A aquisição do edital pelos licitantes é condição para participação no certame.

Vejamos cada proposição da Banca, tendo por base as disposições da Lei 10.520/2002:

a) Certo:

Esta afirmativa tem apoio expresso no teor do art. 6º do aludido diploma legal, que abaixo transcrevo:

Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital."

Correta, portanto.

b) Errado:

Aqui se encontra a proposição incorreta, uma vez que, na realidade, a aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação no certame, é expressamente vedada pela Lei do Pregão, a teor de seu art. 5º, II, in verbis:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

(...)

 

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

c) Certo:

Este item encontra respaldo no que preceitua o art. 4º, caput, da citada Lei Federal, que ora reproduzo:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

Sem reparos, pois.

d) Certo:

Por fim, uma vez mais, cuida-se de assertiva alinhada a texto expresso de lei, vale dizer, ao teor do art. 5º, I, da Lei 10.520/2002:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;

Gabarito: Letra B