Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.

A alternativa correta é letra B) Errado

* Recado da Administração do Site em 13/05/2024: a questão tornou-se desatualizada em razão da Lei nº 14.133, que revogou a Lei nº 10.520/2002. Agora consta o seguinte na nova norma:

Art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

Gabarito: ERRADO

A Lei do Pregão veda a exigência de garantia de proposta.

Veja os termos do art. 5º, I da Lei nº 10.520/02:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta;

Do exposto, a assertiva está INCORRETA.