Acerca do pregão, analise as afirmativas a seguir:

A alternativa correta é letra D) em nenhuma das afirmativas.

Gabarito: letra D.

I. O pregão é um tipo de licitação no formato "técnica e preço".  – errado.

Em verdade, nos termos da Lei nº 14.133/21, os critérios de julgamento no pregão poderão ser menor preço ou maior desconto:

“Art. 6º, XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”

II. Desde a sua instituição por lei, o pregão se faz obrigatoriamente na modalidade eletrônica. – errado.

Diferentemente do que afirmado, a condução do pregão na forma eletrônica é uma faculdade conferida pela lei.

Nesse sentido, aduz a Lei nº 10.520/02:

“Art. 2º, § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.”

Ainda, estabelece a Lei nº 14.133/21:

“Art. 17, § 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.”

III. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins de pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade são os mais baratos e mais eficientes no mercado. – errado.

Sobre o tema, dispõe a Lei nº 14.133/21:

“Art. 6º, XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;”

Assim, os bens e serviços comuns não são, necessariamente, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade sejam os mais baratos e eficientes no mercado, pelo que incorreto o item.

Como os 3 itens estão incorretos, deve ser assinalada a alternativa D:

d)  em nenhuma das afirmativas.  – certa.