Analise as afirmações a seguir sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão presencial, consoante dispositivos do Decreto Municipal, da Prefeitura de Santa Bárbara, Nº 2.433, de 24 de maio de 2013, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

A alternativa correta é letra C)  V V F V

Gabarito: Letra C

Analise as afirmações a seguir sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão presencial, consoante dispositivos do Decreto Municipal, da Prefeitura de Santa Bárbara, Nº 2.433, de 24 de maio de 2013, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

(V) Do edital e do aviso, constarão definição precisa, suficiente e clara do objeto, bem como a indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, e o local onde será realizada a sessão pública do pregão.

VERDADEIRO. A assertiva representa os termos do art. 9º, II do Decreto Municipal nº 2.433/13 do Município de Santa Bárbara.

Veja:

Art. 9º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

II - do edital e do aviso constarão definição precisa, suficiente e clara do objeto, bem como a indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, e o local onde será realizada a sessão pública do pregão;

(V) No dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, se for o caso, possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

VERDADEIRO. São os termos do art. 9º, IV do Decreto Municipal nº 2.433/13 do Município de Santa Bárbara.

Veja:

Art. 9º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

IV - no dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, se for o caso, possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

(F) O edital fixará prazo de, no mínimo, 15 dias úteis, contados da publicação do aviso, para os interessados prepararem suas propostas.

FALSO. Para o recebimento das propostas, o edital deverá fixar prazo não inferior a 08 dias úteis, contados da publicação do aviso, nos termos do art. 9º, III do Decreto Municipal nº 2.433/13 do Município de Santa Bárbara.

Veja:

Art. 9º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

 

III - o edital fixará prazo não inferior a oito dias úteis, contados da publicação do aviso, para os interessados prepararem suas propostas;

(V) Para bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00: a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de avisos no Diário Oficial do Município e em meio eletrônico na internet.

VERDADEIRO. São os termos do art. 9º, I, 'a', 1 e 2 do Decreto.

Veja:

Art. 9º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em função dos seguintes limites:

a) para bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais):

1. Diário Oficial do Município; e
2. Meio eletrônico, na Internet;

Sendo assim, a sequência correta é: V - V - F - V

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.