Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei N° 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão no âmbito da União, estados,Distrito Federal e municípios.

A alternativa correta é letra B) I e III, apenas.

Vamos analisar as afirmativas de acordo com a Lei nº 10.520/02.

I. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

CORRETA.

Art. 5º  É vedada a exigência de:
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;

II. A fase externa do pregão será iniciada com a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

ERRADA. Essa etapa não inicia a fase externa do pregão:

Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

III. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

CORRETA.

Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Gabarito letra "B".