Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa. Com base no Art. 5º da Lei Federal 10520/02 é vedada a exigência de:

A alternativa correta é letra C) I e II estão corretas.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa. Com base no art. 5º da Lei Federal 10.520/02 é vedada a exigência de:

I - garantia de proposta.

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

a)  Somente I está correta.

b)  Somente II está correta.

c)  I e II estão corretas.

d)  I e II estão incorretas.

Gabarito: Letra C

A questão exige conhecimento do art. 5º da Lei nº 10.520/02, que trata da modalidade do pregão.

Nesse sentido, o referido artigo traz situações que são vedadas durante o pregão, a saber:

Art. 5º  É vedada a exigência de:

 

I - garantia de proposta; [Assertiva I]

 

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e [Assertiva II]

 

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Sendo assim, as assertivas I e II estão corretas.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.