Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas especificações são usuais no mercado.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Apesar de haver legislação específica que trata da modalidade pregão, aplicam-se subsidiariamente no processo licitatório em questão as normas contidas na Lei n.º 8.666/1993.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: Certo.
Apesar de haver legislação específica que trata da modalidade pregão, aplicam-se subsidiariamente no processo licitatório em questão as normas contidas na Lei n.º 8.666/1993. – certo.
Realmente, de acordo com a Lei 10.520/02 – que regulamenta o pregão –, aplicam-se subsidiariamente ao pregão as normas contidas na Lei 8.666/93. Vejamos o texto legal e a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus sobre o tema:
“Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.”
“A disciplina básica do pregão está prevista na Lei 10.520/2002. Contudo, aplicam-se subsidiariamente ao pregão as disposições constantes da Lei 8.666/1993 (Lei 10.520/2002, art. 9.º).” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 535).
Portanto, item correto.
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